Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados

Se for aprovado, profissional só poderá atuar na área do Direito escolhida para a prova.

Notificação Exoneração de fiador em razão da sub-rogação legal

Notificação Exoneração de Fiador em Razão da Sub-Rogação Legal.

Dano Moral. Revista Pessoal. Indenização. Fatos e Provas

Recurso de Revista.

Execução Fiscal. Exceção de Pré-executividade. IPTU

Prescrição pronunciada na origem

Agravo. Base de Cálculo

A reclamada sustenta que base de cálculo da parcela em foco não pode ser a totalidade dos vencimentos do servidor

Homem é condenado por molestar enteadas

O acusado foi condenado a 19 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado pela prática de atentado violento ao pudor contra três enteadas

Câmara aprova PEC que permite STF fazer estatuto de servidores da Justiça

Texto autoriza o Supremo a elaborar estatuto próprio unificando as regras que regem os servidores federais e estaduais do Judiciário em todo o país

Ex-prefeito tenta reverter suspensão de direitos políticos

O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos. O relator do processo fez pedido de vistas dos autos para melhor apreciação do caso

Senado demite mais funcionários parentes de senadores e de diretores

O Boletim de Pessoal do Senado publicou nesta segunda-feira (20) novos pedidos de exoneração e dispensa de pessoas que trabalhavam na Casa, em cumprimento às determinações da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo.

Seguridade aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

Decreto nº 6.165, de 23 de julho de 2007.

Acresce inciso ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC.

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Chinaglia devolverá MPs ao Planalto, diz petista

Aprovada MP sobre renegociação de dívidas rurais

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria